Brasília (24.8.2018) – O deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) e os demais integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram no início da tarde desta quarta-feira (24), em Brasília, de uma audiência com o Presidente da República em exercício, Michel Temer. Na pauta do encontro, questões como a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); a prorrogação das atividades da CPI da FUNAI/INCRA; e o licenciamento ambiental em áreas produtivas rurais.
Durante a reunião, Maldaner aproveitou para entregar em mãos e solicitar o apoio de Temer à pauta de reivindicações do setor de transportes. O documento foi entregue ao deputado na última segunda-feira (22) pelo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó – Sitran Deneraci Perin. "Precisamos impulsionar este setor tão importante da nossa economia", explica o deputado.
Os pontos apresentados têm o apoio de 54 sindicatos e 11 federações e incluem questões como o reconhecimento e fortalecimento das negociações coletivas; prazo prescricional de 90 dias, com limite ao último ano de contrato; a possibilidade de discussão das súmulas do TST no Supremo, entre outros. "O segmento também pleiteia a possibilidade de banco de horas por acordo individual; do fracionamento das férias em até três períodos e da compra pelo empregador de até 15 dias das férias do contratado", explica o deputado.
O documento entregue por Maldaner a Temer solicita ainda o pagamento do vale-transporte e vale-refeição em dinheiro e diretamente ao trabalhador, sem incidência tributária ou de quaisquer outros encargos. "Também foi proposto a arbitragem como método de solução de conflito trabalhista, desde que ambas as partes sejam assistidas por advogado", explica o parlamentar. Maldaner explica que o objetivo das mudanças propostas é flexibilizar as amarras trabalhistas e possibilitar a retomada de investimentos necessários ao reaquecimento da economia.
– Foto: Deputado Maldaner entregou o documento ao presidente Temer com pedido de apoio
