SITRAN ALERTA TRANSPORTADORES
SOBRE CONTROLE DO PISO MÍNIMO DE FRETE
Fiscalização automática entra em vigor a partir da próxima segunda

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran) recomenda que empresas e transportadores realizem as atualizações necessárias para garantir a conformidade com as novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), diante da Nota Técnica 2025.001. Essa exigência, que altera o layout do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF e), entra em vigor na próxima segun da-feira, 6 de outubro. Irá permitir a identificação de possíveis infrações de forma mais ágil e com maior precisão, reforçando a capacidade fiscalizatória da ANTT no controle do piso mínimo de frete.
A verificação será feita a partir dos próprios dados declarados pelos emissores do MDF-e, cruzados com a tabela vigente de pisos mínimos. A nova nota técnica altera o layout do MDF-e, exigindo o preenchimento de informações essenciais sobre a operação de transporte de carga lotação, especialmente quando envolver a contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
Entre os principais pontos que precisam ser seguidos pelos transportadores, destacam-se a obrigatoriedade do preenchimento dos valores de pagamento do frete no grupo infPag, inclusive com detalhamento da forma de pagamento e dados bancários do transportador, bem como a inclusão do NCM do produto predominante na carga lotação, fundamental para o cálculo do piso mínimo. A mudança prevê maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.

EXTRA COMUNICA – Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira-Jornalista/MTE4296RS – 30/09/2025