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› Reforma: Nova Lei do Motorista deve ser aprovada até setembro

Deputado diz ao Sitran e transportadores que votação das mudanças não deve enfrentar resistência.

Chapecó (01/08/2013) - A proposta para reformar a lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista, agradou o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó e os transportadores. Na quarta-feira à noite o Sitran reuniu a categoria econômica para ouvir o relator da Comissão Especial que reviu a lei, deputado federal Valdir Colatto (PMDB).

O presidente do Sitran Deneraci Perin elogiou a postura da comissão por ter corrigido falhas que inviabilizavam a atividade. Os empresários do setor também manifestaram concordância com o relatório que está sendo transformado em projeto de lei. “Deve ser votado até o mês de setembro” acredita o parlamentar. A princípio Colatto não vê dificuldades para aprovação da matéria.

Entre as mudanças foi alterada a jornada de trabalho “uma das maiores dificuldades impeditivas ao cumprimento da lei” lembra Perin. Pelas novas regras formatadas, a jornada passa a ser de 12 horas de trabalho por 12 horas de descanso. Serão oito horas normais e até quatro horas extras.

O Sitran entregou documento ao deputado com reivindicações dos transportadores. Também declara apoio ao trabalho da comissão e aos itens já contemplados pelo relatório. Melhoria da infraestrutura rodoviária, imposição legal de responsabilização do Embarcador em virtude de exigência contratual “que acarrete o descumprimento da lei pelo transportador” e anistia do pedágio para os eixos suspensos, são alguns dos pedidos.

Fabrica de dinheiro - O sistema de pedagiamento precisa ser mudando com urgência. Colatto revelou números comprometedores e inaceitáveis pelo transportador. Existem casos em que o pedágio custa mais que o próprio combustível utilizado na viagem. O parlamentar disse que em 1996 eram 19,6 milhões de veículos pedagiados no país. Hoje são 1,6 bilhões. “É um absurdo” comentou o presidente do Sitran.

O sindicato reclama ainda que sejam minimizados os impactos e passivos trabalhistas, políticas de segurança (com a lei aumentou 18% o volume de roubos, 90% nas paradas), extinção da licença para circulação de bitrem e rodotrem e obrigatoriedade da contratação de seguro contra terceiros por parte dos proprietários. O Sitran também repudia o veto à extinção dos 10% ao FGTS em caso de demissão sem justa causa e apoia sua derrubada pelo Congresso Nacional.
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Foto: Sindicato e transportadores solidários ao relatório da comissão especial.
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Assessoria e Imprensa Sitran

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